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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 15:14
Ordem dos Advogados do Brasil diz que vai ao Supremo contra 'suspensão' do impeachment
Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:43
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:02
TSE rejeita recurso de Dilma Rousseff para tentar afastar Lava Jato das ações de cassação
Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 12:50
JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal
O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56
Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista
Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:32
Banco Postal. Indenização por danos morais decorrente de assalto no estabelecimento da reclamada
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:53
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias durante o trabalho
A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida
Agravo regimental no Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:49
Reclamação Constitucional. Desrespeito à autoridade de acórdão do STJ
Inexistência. Decisão reclamada baseada em nova situação jurídica.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 11:25
Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas
Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:56
FIAT é condenada a pagar indenização por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:51
Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina
Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:17
Dúplice Embargos de Declaração. Ação Penal originária
Custas Processuais e Honorários de Sucumbência
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35
Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos
Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:22
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:21
Prazo para notificação em caso de multa de trânsito
O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:18
Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática
A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25
Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus
A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:57
Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo
